Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Imóvel. Bem de família. Conclusão pela penhorabilidade. Acórdão do Tribunal de Justiça que deixou de levar em consideração nuances do caso concreto. Volta dos autos para rejulgamento da causa.

1 - Se o Tribunal de Justiça concluiu que o imóvel é penhorável, mas sem considerar nuances próprias do caso concreto, que poderiam levar à conclusão de ser um bem de família, portanto, impenhorável, necessário que refaça o julgamento da causa, com olhos nas especificidades fáticas da espécie vertente.... (Continua)