Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Vício de integração. Inocorrência. Cerceamento de defesa. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - Inexiste vício de integração quando o Tribunal de origem externa fundamentação adequada e suficiente à correta e completa solução da lide, como na hipótese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote