Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.4377.7655.0278

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora em relação à decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender a cobrança dos descontos indevidos efetuados mensalmente na conta corrente do agravante. ... ()

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