Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova - Perícia grafotécnica - Inversão do ônus da prova - Admissibilidade - Relação de consumo - CDC, art. 6º, VIII - Agravada que impugnou a assinatura a ela atribuída, inserida na cédula de crédito bancário questionada - Custeio da perícia grafotécnica que foi atribuído ao banco agravante - Cabimento - Banco agravante que produziu o ventilado documento - Aplicação do art. 429, II, do atual CPC - Questão que já foi pacificada pelo STJ em recurso especial repetitivo (Tema 1061) - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido