Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5012.5392.3068

1 - TJSP Acidentária - Operador de manipulação - Acidente do trabalho - Lesão (luxação) de ombro - Conversão do julgamento em diligência para reanálise do quadro clínico - Novo laudo elaborado por médico de confiança desta Corte - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício indevido - Improcedência mantida.

Acidentária - Conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homônimo acidentário - Nexo causal caracterizado - Procedência. Dou parcial provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de conversão de auxílio-doença comum ao homônimo acidentário

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