Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. EMBARGOS REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo embargado, sob alegação de omissão quanto à análise de provas e à inversão do ônus da prova, bem como à aplicação da Súmula 479/STJ. ... (Continua)