Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial.uso indevido de marca depositada. Potencial desvio de clientela. Concorrência desleal. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)