Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Condenação em honorários sucumbenciais em favor da defensoria pública. Decisão do STF com repercussão geral. Juízo de retratação. CPC, art. 1.040, II. Aplicação da tese 1.002/STF. Julgamento de recurso com repercussão geral.

1 - Com o retorno dos autos para os fins do CPC, art. 1.040, II, a hipótese é de aplicação do juízo de retratação.... (Continua)