Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Acórdão embargado que não examinou o mérito da controvérsia. Incidência da Súmula 315/STJ. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Divergência de teses jurídicas. Não ocorrência. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos de declaração não acolhidos.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)