Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Análise. Inviabilidade.

1 - Tendo a Corte Regional asseverado a improcedência do pedido sob o enfoque eminentemente constitucional (princípio da separação dos poderes), evidencia-se a inviabilidade do apelo nobre para tal análise.... (Continua)