Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da agravada.

1 - Segundo a jurisprudência de ambas as turmas integrantes da seção de direito privado desta Corte, as ações de responsabilidade civil pautadas na prática de atos lesivos ao sistema de livre concorrência, são divididas em duas modalidades.Documento eletrônico VDA41311402 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006Signatário(a): MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI Assinado em: 30/04/2024 18:01:32Publicação no DJe/STJ 3857 de 02/05/2024. Código de Controle do Documento: 4927f5a9-1d0f-4d3d-b893-1d9c697c5adf 1.1.... (Continua)