Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Empresa de transporte de valores. Pretensão absolutória. Prova extrajudicial. Violação do CPP, art. 155 que não se verifica. Necessidade do exame aprofundado do material fático probatório. Impossibilidade.

1 - As instâncias ordinárias, soberanas na análise das circunstâncias fáticas da causa, entenderam que o paciente praticou roubo triplamente majorado. Concluir, neste momento, pela absolvição, implica exame aprofundado do material fático probatório, inviável na via sumária do habeas corpus.... (Continua)