Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5080.2787.2151

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Revisão. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.

1 - A apreciação de matéria não devolvida a esta Corte Superior revela verdadeira inovação recursal.... ()

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