Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Agravo interno. Decisão em recurso especial. Execução. Confissão de dívida. Serviços postais. Empresa pública. Atividade econômica. Prescrição. Prazo. Código Civil. Precedentes. Divergência não demonstrada. Ausência de similitude fática.

1 - A admissão do recurso especial pela divergência jurisprudencial reclama exata similitude fática entre os julgados confrontados, o que não ocorreu no caso presente.... (Continua)