Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado. Nulidade da busca pessoal. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A questão relativa à alegada nulidade da busca pessoal realizada em face do paciente não foi examinada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual esta Corte Superior fica impedida de apreciar a matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.... (Continua)