Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de tutela provisória. Atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Julgamento do recurso principal. Perda de objeto.

1 - Segundo firme jurisprudência do STJ, o julgamento do recurso principal, ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo em incidente processual (Pedido de Tutela Provisória), enseja a decretação de perda de objeto deste último. Em igualmente sentido, considera-se irrelevante a circunstância de a decisão monocrática que julgou o recurso principal pender de confirmação em julgamento de recurso contra ela interposto.... (Continua)