Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no mandado de segurançã. Embargos de declaração contra acórdão que julgou os embargos de declaração. Vícios não demonstrados. Intento de reforma do acórdão que decidiu a causa. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - O exame de embargos de declaração opostos contra o acórdão que julgou os embargos de declaração é parametrizado pelo conteúdo decisório desse acordão.... (Continua)