Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Ausência do caráter de subsistência do labor rural. Enunciados administrativos 02 e 03 do STJ. Incidência da Súmula 115/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária a qual pretende a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)