Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de orcrim. Insuficiência das medidas cautelares alternativas. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se do decreto prisional fundamentação idônea baseada na gravidade concreta da conduta imputada ao agravante, o qual foi apontado como possível receptor de droga para comercialização em «bocas de fumo". Consignou-se, ainda, que «após meses de investigações acerca da organização criminosa e dos indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas ligados à organização, fo i possível confirmar e individualizar as condutas dos demais membros da organização criminosa e também dos traficantes que atuam paralelamente ao grupo criminoso adquirindo drogas com a referida organização para venda nas cidades de Bataguassu e que «os indícios concretos de autoria e materialidade são revelados através do minucioso relatório de investigação contendo a descrição dos fatos e a forma como os mesmo se deram, os acesso aos dados telefônicos de aparelhos celulares apreendidos, conversas de Whats App, cópias de depoimentos e interrogatórios e boletins de ocorrência (fl. 50).... (Continua)