Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade pelo reconhecimento pessoal sem observância das formalidades. Demais elementos de convicção valorados na origem. Flagrante ilegalidade não verificada. Agravo desprovido.

1 - A atual jurisprudência deste STJ e do STF vem caminhando na direção de extirpar do sistema aquelas condenações baseadas unicamente em reconhecimentos dos acusados, realizados sem a mínima observância dos procedimentos legais exigidos.... (Continua)