Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no mandado de segurança. Teratologia ou flagrante ilegalidade. Ausência. Decisão recorrível. Descabimento da impetração. Decisão mantida.

1 - A jurisprudência do STJ orienta no sentido de que o cabimento de mandado de segurança contra ato judicial exige seja desde logo evidenciada sua flagrante ilegalidade ou teratologia, circunstâncias não identificadas no caso presente. 1.1. Na espécie, o ato apontado como coator - acórdão da Quinta Turma do STJ - está suficientemente fundamentado, examinando todas as teses deduzidas no recurso.... (Continua)