Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio. Dosimetria. Qualificadoras sobejantes. Aumento na segunda etapa da dosimetria. Possibilidade. Revisão da fração da redução pela tentativa. Recurso desprovido.

1 - E sta Corte Superior já se manifestou no sentido de que, havendo mais de uma qualificadora, uma delas é utilizada para qualificar o crime, enquanto as demais podem ser valoradas na primeira ou segunda fases da dosimetria da pena.... (Continua)