Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem. Embargos à execução. Benefício previdenciário. Correção monetária. Lei 9.494/1997, art. 1-F. Taxa referencial (tr). Ipca-E. Manual de cálculos da Justiça Federal. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução interpostos pela Fundação Nacional de Saúde. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida.... (Continua)