Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade da prova. Busca pessoal e veicular. Fundadas razões evidenciadas. Réu em atitude suspeita, em veículo com a descrição exata fornecida em denúncias prévias. Abordagem que resultou na apreensão de expressiva quantidade de drogas.

1 - A despeito de nos crimes permanentes o estado de flagrância se protrair no tempo, tal circunstância não é suficiente, por si só, para justificar busca veicular desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos e seguros de que, naquele momento, dentro do veículo, encontra-se uma situação de flagrância.... (Continua)