Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação rescisória improcedente. Dispositivos legais. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Desatendimento. Fundamentos utilizados não impugnados. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo interno desprovido.

1 - As razões genéricas do recurso especial não demonstraram de que forma os arts. 269, II, 322, 328, 330 e 332 do CPC teriam sido violados pelo Tribunal de Justiça, deixando de indicar os fundamentos específicos acerca das respectivas disposições legais.... (Continua)