Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Correção de erro material. Exclusão dos trechos impertinentes à solução da lide. Sem alteração do resultado de julgamento. Embargos declaratórios acolhidos.

1 - Constata-se a existência de erro material, ante a menção a questões impertinentes no relatório, voto e ementa do aresto embargado, por constar matéria relativa ao c aráter hediondo do crime de latrocínio tentado, sendo que esse assunto não faz parte da discussão dos autos e deve ser excluído.... (Continua)