Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regime ntal no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Nulidade. Inocorrência. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Agravo regimental desprovido.

1 - O CPP, art. 244 - CPP dispõe que «a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.... (Continua)