Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de intimação de todos advogados indicados. Prejuízo não demonstrado. Ausência de nulidade. Princípio pas de nulitte sans grief.

1 - Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo, aplicação do brocardo pas de nulitté sans grief. Precedentes.... (Continua)