Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2220.5247

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civl. Plano de saúde. Tutela de urgência. Violação aos arts. 884 e 886 do Código Civil e ao CPC/2015, art. 537, § 1º. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do col. STF. Agravo interno desprovido.

1 - Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido no recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias. Aplicação, por analogia, das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF