Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Suposta insuficiência probatória. Inadequação da via eleita. Impossibilidade. Elementos probatórios idôneos. Nulidade. Busca pessoal. Fundadas razões. Ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta à apreciação de alegações que buscam a absolvição ou desclassificação de crime, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. Precedentes.... (Continua)