Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Reclamacão. Aplicacão de entendimento firmado em recurso especial repetitivo. Descabimento. Sucedâneo recursal. Preservação de decisão tomada em caso concreto. Provimento negado.

1 - A presente reclamação foi ajuizada com o intuito de que esta Corte Superior aferisse se o julgado reclamado era contrário a acórdãos do STJ (STJ) proferidos sob o rito dos recursos repetitivos - Temas 257, 375 e 604/STJ.... (Continua)