Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Writ impetrado contra decisão monocrática de desembargador que indeferiu a liminar em habeas corpus. Superveniência do julgamento de mérito da impetração originária. Prejudicialidade da ação. Impugnação inadequada dos fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido.

1 - A decisão ora contestada julgou prejudicado o agravo no habeas corpus tendo em vista a perda de objeto, uma vez cessadas as circunstâncias determinantes do recurso, diante da superveniência do julgamento de mérito da impetração originária.... (Continua)