Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.5270.2251.9689

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.

1 - O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual não há falar na suscitada ocorrência de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF