Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação. Não ocorrência. Garantia da ordem pública. Elementos concretos. Substituição por prisão domiciliar. Art. 318, III e V, do CPP. Genitora de criança menor de doze anos de idade. Inviabilidade. Crime praticado com violência ou grave ameaça. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Inevidência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.... (Continua)