Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Ação de afastamento do convívio familiar e aplicação de medida de proteção de acolhimento institucional. Entrega irregular do infante a terceiros. A manutenção do abrigamento é medida que se impõe, no caso. Ordem denegada.

1 - Não se admite a impetração de habeas corpus como sucedâneo de recurso, ressalvada a hipótese excepcional de concessão ex officio da ordem quando constatada flagrante ilegalidade ou decisão teratológica, o que não é o caso dos autos. Precedentes.... (Continua)