Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Investigação acerca de possível ameaça no contexto de violência doméstica e familiar e tentativa de homicídio. Deferimento de busca e apreensão. Fundamentação idônea. Localização de munições de uso permitido.

1 - De acordo com o entendimento desta Corte, são válidas as decisões que autorizam a busca e apreensão reportando-se aos elementos contidos em representação policial e em parecer ministerial, aptos a justificar a necessidade da medida, e acrescendo fundamentação própria, como ocorreu no caso em exame. Precedentes.... (Continua)