Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pressupostos da prisão preventiva. Legalidade. Reapreciação da matéria. Impossibilidade na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - O decreto prisional encerra motivação idônea e corrobora a periculosidade do agente, em prejuízo da liberdade de locomoção para a finalidade de acautelar a ordem pública. Trata-se de acusado que, em tese, haveria roubado bens de antigo vizinho mediante concurso de pessoas e emprego de arma de fogo.... (Continua)