Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Dano moral. Montante indenizatório. Alteração. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a alteração do montante arbitrado a título de dano moral, caso se mostre irrisório, exorbitante ou em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... (Continua)