Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Indeferimento de complementação de prova pericial. Discricionariedade do juiz. Cerceamento de defesa não configurado.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de provas.... (Continua)