Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime contra a saúde pública ( operação bomba ). Prisão preventiva. Fundamentação. Indicação de elementos concretos a denotar a probabilidade concreta de reiteração delitiva. Imputado tido como peça chave para o êxito da empreitada criminosa realizada pelo grupo. Alegação de omissão em relação à suficiência de medidas alternativas. Necessidade da custódia demonstrada, suficiente para afastar a possibilidade de cautelares diversas. Pretensão de rediscutir o mérito do acórdão embargado. Inadmissibilidade.

Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)