Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Vício de fundamentação. Omissão da origem sobre confissão ficta da ré. Matéria essencial à solução da lide. Alegação oportuna, objetiva e articulada pela parte. Omissão. Nulidade. Ocorrência. Cassação do acórdão integrativo e reenvio à origem. Necessidade. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

1 - Há vício de fundamentação no acórdão embargado, na medida em que não se responde de forma adequada à alegação de omissão no julgamento do Tribunal de origem.... (Continua)