Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Falta de interesse recursal. Descabimento do apelo nobre.

1 - Embora as razões do voto da desembargadora relatora na origem faça ampla abordagem sobre legitimidade ativa e passiva e cabimento da revisão do benefício de previdência complementar, é inconteste dos autos que seu voto ficou vencido, sobressaindo o voto vencedor, que decretou a prescrição do fundo de direito.... (Continua)