Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de testamento. Decisão monocrática reconsiderada. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/st f. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.
1 - Ação declaratória de nulidade de testamento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote