Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Decretação de ofício. Não ocorrência. Reiterada traficância pelo réu. Garantia da ordem pública. Recurso não provido.
1 - A custódia cautelar está suficientemente motivada na garantia da ordem pública, haja vista a prática habitual do tráfico de drogas desde a adolescência pelo réu, pois, ao todo, são o ito procedimentos administrativos instaurados contra ele no intervalo de um ano e meio (2022 e 2023).... ()
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