Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação «fatura exposta". Quebra da cadeia de custódia. Defesa não demonstrou eventual adulteração ou falta de cautela no manuseio das provas. Maior incursão no conjunto fático probatório. Inviável pela via do writ. Matéria de eficácia da prova. Agravo regimental desprovido.

1 - Extraiu-se dos autos que a tese de nulidade por quebra de cadeia de custódia não foi acolhida pela Corte de origem, ao entendimento de que «Não apresentou a defesa qualquer indício de que, enquanto o HD esteve na guarda estatal, pelo Ministério Público Federal, houve adulteração ou falta de cautela no manuseio dos seus registros (fl. 532).... (Continua)