Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de fundadas suspeitas para a diligência policial. Concessão de habeas corpus para restabelecer a decisão que rejeitou a denúncia. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Como já adiantado na decisão agravada, a busca em apreço foi efetivada tão somente em decorrência da fuga do suspeito, ora agravado, ao avistar os policiais, sem que, para tanto, fossem demonstrados os critérios objetivos do CPP, art. 244.... (Continua)