Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico. Inversão na ordem do interrogatório. Inércia defensiva. Prejuízo não demonstrado. Preclusão da matéria. Agravo regimental não provido.

1 - No julgamento da Revisão Criminal 5.563/DF, prevaleceu o entendimento majoritário de que, para se reconhecer a nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, é necessário que o inconformismo haja sido manifestado pela defesa na primeira oportunidade de falar nos autos e que haja demonstração do prejuízo sofrido.... (Continua)