Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Faculdade. Execução individual do crédito. Novação ope legis. Efeitos. Submissão.

1 - A discussão dos autos reside em definir se o credor que optar pela persecução individual do crédito se submete ou não aos efeitos da novação.... (Continua)