Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito processual civil. Ação de prestação de contas. Ofensa aos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022 do CPC. Omissão. Inexistência. Julgamento contrário aos interesses da parte. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Juros de mora. Incidência do art. 670 do cc/2002. Fundamento autônomo não atacado. Súmula 283/STF. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de Justiça dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa aos arts. 11, 489, § 1º, IV, e 1.022, todos do CPC/2015.... (Continua)