Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Alegação de ausência da materialidade delitiva para a prónúncia. Outros meios de prova. Exame de corpo de delito. Prescindibilidade. Possibilidade de realização na segunda fase do procedimento do tribunal do Júri. Agravo reg imental desprovido.

1 - Para fins de pronúncia, a ausência do exame de corpo de delito, por si só, não impede a conclusão a respeito do requisito da materialidade delitiva, notadamente quando há outros meios de prova disponíveis, sendo certo que tal exame pode ser providenciado na próxima fase do rito do Tribunal do Júri.... (Continua)